Questão de Direito TributárioCompetência Tributária
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Telebras
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-146080-112
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
A competência para a instituição de impostos não previstos no texto constitucional é da União.
A competência para a instituição de impostos não previstos no texto constitucional é da União.
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Gabarito: CERTO.