Questão de Direito TributárioCompetência Tributária

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2517733

A competência tributária residual

Apode ser exercida por meio de qualquer espécie tributária.Bé exercida pela União por meio de lei complementar e de forma não cumulativa.Cé exercida pelos municípios no âmbito de sua competência residual local.Dnão pode ter a mesma alíquota de outro imposto.Epode ser exercida mediante lei ordinária ou medida provisória.

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Gabarito: Alternativa B.

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