Considere que determinado cidadão, preocupado com a carga tributária a que estava submetido no estado em que…

Question

Considere que determinado cidadão, preocupado com a carga tributária a que estava submetido no estado em que residia, formalizou pedido perante a Secretaria da Fazenda, solicitando o acesso à informação relativa aos tributos estaduais por ele pagos durante determinado lapso temporal. O pedido foi negado, sob alegação de que as informações contidas no sistema sobre a arrecadação de tributos são sigilosas e não podem ser acessadas por particular. Assinale a alternativa que apresenta o meio constitucional adequado a ser usado nessa situação.

Accepted Answer

processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre o Estado e os Municípios, com exceção dos conflitos entre as respectivas entidades da administração indireta.

Answer

processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado.

Answer

processar e julgar, originariamente, a execução de sentença nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

Answer

processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra ato de Secretário de Estado.

Answer

processar e julgar, originariamente, os mandados de injunção, salvo quando a omissão legislativa for ocasionada no âmbito municipal.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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