Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

No CPM, o prazo prescricional para crime com pena máxima de 1 a 2 anos é de 4 anos.

CFP · 2026

À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2018

A prescricao retroativa no CPM e contada da data do fato ate o recebimento da denuncia, com base na pena aplicada na sentenca.

CFP · PMAL · 2026

A reabilitação no CPM exige o ressarcimento do dano causado pelo crime como requisito para sua concessão.

CFP · 2026

A anistia no direito penal militar extingue todos os efeitos penais da condenação, apagando o crime como se nunca tivesse existido.