Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A anistia no direito penal militar extingue todos os efeitos penais da condenação, apagando o crime como se nunca tivesse existido.
CFP · 2026
A reincidencia interrompe a prescricao da pretensao punitiva no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O cancelamento de antecedentes no CPM opera efeitos semelhantes a reabilitacao, apagando os registros da condenacao.
CFP · PMAL · 2026
A graça, diferentemente do indulto, é benefício individual concedido pelo Presidente da República a condenado específico.
CFP · 2026
A prescrição da pretensão executória no CPM pressupõe a existência de sentença condenatória transitada em julgado.
CFP · 2026
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