Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2018
A prescricao retroativa no CPM e contada da data do fato ate o recebimento da denuncia, com base na pena aplicada na sentenca.
CFP · PMAL · 2026
A reabilitação no CPM exige o ressarcimento do dano causado pelo crime como requisito para sua concessão.
CFP · 2026
A anistia no direito penal militar extingue todos os efeitos penais da condenação, apagando o crime como se nunca tivesse existido.
CFP · 2026
A reincidencia interrompe a prescricao da pretensao punitiva no CPM.
CFP · PMAL · 2026
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