Gabarito: CERTO.
A reincidencia interrompe a prescricao da pretensao punitiva no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O cancelamento de antecedentes no CPM opera efeitos semelhantes a reabilitacao, apagando os registros da condenacao.
CFP · PMAL · 2026
A graça, diferentemente do indulto, é benefício individual concedido pelo Presidente da República a condenado específico.
CFP · 2026
A prescrição da pretensão executória no CPM pressupõe a existência de sentença condenatória transitada em julgado.
CFP · 2026
ACERCA DAS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA. I – Com a edição da…
MPM · MPM · 2013
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