Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- FEPESE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3894028
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Consideradas as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
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Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro…
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Constitui causa de exclusão da culpabilidade
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O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza
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Assinale a assertiva correta no que se refere à legítima defesa:
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