Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2575752
As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam
atividades com crianças e adolescentes e que recebam
recursos públicos deverão exigir e manter certidões de
antecedentes criminais de todos os seus colaboradores,
as quais deverão ser atualizadas a cada ______ meses. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 8.069,
de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Art. 59-A.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna
no texto apresentado.

