Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca:: FGV
Órgão:: DPE-RO
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3401954

Mateus tem 11 anos e furtou o celular deixado pela professora na
mesa da classe, o que conduziu a diretora da unidade de ensino a
chamar o Conselho Tutelar diante da conduta do menino. Nesse caso, é correto afirmar que

Mateus deverá cumprir medida socioeducativa determinada pelo juiz da Vara de Infância;

o Conselho Tutelar escolherá qual a medida protetiva cabível para ser aplicada no menino;

o Ministério Público deverá determinar a medida protetiva para o adolescente;

a escola é a responsável por decidir a medida protetiva a ser aplicada a Mateus;

os pais deverão aplicar uma medida socioeducativa ao filho diante do seu comportamento.

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