Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- TJ-PI
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2044405
Sobre as medidas específicas de proteção, pelo que orienta o
Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a
seguir: I. As medidas previstas poderão ser aplicadas Isolada ou
cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. lI. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as
necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem
ao fortalecimento das identidades de cada família. IlI A matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento
oficial de ensino fundamental é uma medida. IV. Não é recomendado acolhimento institucional como medida, já
que o princípio do direito à liberdade é essencial para o
desenvolvimento da criança e do adolescente. Assinale a alternativa correta.