Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Tupanci do Sul - RS
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2708507
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II. Considera-se adolescente, a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.