Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Na interpretação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se levará em conta, EXCETO:

FUNDATEC · Prefeitura de Vacaria - RS · 2021

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias,…

AGIRH · Prefeitura de Lavrinhas - SP · 2026

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito de criança está diretamente relacionado à sua condição peculiar de desenvolvimento.…

FURB · Prefeitura de Blumenau - SC · 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos,…

FIOCRUZ · FIOCRUZ · 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, considera criança: