Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos do Adolescente Aprendiz

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes.

Ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos de idade não são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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