Questão de Direito ConstitucionalFunções essenciais à justiça

Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça.

Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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