Questão de Direito ConstitucionalFunções essenciais à justiça

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional Federal da 1ª Região · 2017

A composição de membros do Conselho Nacional do Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada — um…

CESPE / CEBRASPE · Ministério Público do Estado do Piauí · 2018

O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · 2015

São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional Federal da 1ª Região · 2017