Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em…

Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:

Accepted Answer

Certidão do trânsito em julgado da sentença penal condenatória que destituiu o poder familiar dos pais biológicos.

Answer

Qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, com expressa anuência deste.

Answer

Declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente.

Answer

Indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo.

Answer

Indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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