De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito à família natural, é incorreto afirmar:

Accepted Answer

O reconhecimento de um filho pode preceder o nascimento, sem suceder-lhe ao seu falecimento.

Answer

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Answer

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Answer

Reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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