Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em audiência instalada junto ao Fórum Especial da Infância e Juventude, nesta Capital, o magistrado competente tomou co- nhecimento de que um…

FCC · DPE-SP · 2013

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). I- Conduta ou forma cruel de tratamento em…

ADM&TEC · Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL · 2024

Assinale a opção correta a respeito de procedimentos previstos no ECA.

CESPE / CEBRASPE · TJ-PB · 2011

Aos procedimentos regulados pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA –, aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação…

TJ-DFT · TJ-DFT · 2011

Sobre autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90), é INCORRETO afirmar: