Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2039129
Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir.
É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.
É crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra o cumprimento de decisão judicial.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.