Gabarito: Alternativa D.
É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Compete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:
FCC · DPE-AM · 2019
Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, inclusive os que versam sobre direitos humanos, é competência privativa
UECE-CEV · SEAS-CE · 2017
As infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços…
CESPE / CEBRASPE · 2013
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
