Pedro foi diagnosticado com uma doença grave e seus familiares solicitaram judicialmente que o Poder Público…

Question

Pedro foi diagnosticado com uma doença grave e seus familiares solicitaram judicialmente que o Poder Público fornecesse medicamento de alto custo não incorporado pelo SUS, alegando violação do direito à vida e à saúde. O ente público resistiu sob argumento de impossibilidade orçamentária. Considerando o direito à vida como direito fundamental e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O direito à vida é o principal direito fundamental, e o STF admite, em determinadas hipóteses e mediante critérios objetivos, a obrigação de fornecimento de medicamento, ainda que não incorporado às listas oficiais, observados parâmetros estabelecidos pela jurisprudência.

Answer

O direito à vida é absoluto e impõe ao Estado o fornecimento de qualquer medicamento, independentemente de eficácia comprovada ou registro na ANVISA.

Answer

O Estado não pode ser obrigado, em hipótese alguma, a fornecer medicamento de alto custo, ante o princípio da reserva do possível.

Answer

O fornecimento de medicamentos pelo Poder Público depende exclusivamente de prévia autorização legislativa específica para cada caso individual.

Answer

A obrigação de fornecer medicamentos pelo Estado é exclusiva da União, não cabendo a Estados ou Municípios qualquer participação na execução.

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