Gabarito: Alternativa B.
Uma das legislações que visa combater a discriminação é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). Além de consolidar normas…
IDCAP · 2025
Na Lei n° 10.216/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Mental, estão contidas as proteções e os direitos das pessoas com transtornos…
IBFC · 2019
Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · 2025
Em relação à hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · MPE-MS · 2022
Considerando as Ouvidorias Públicas e as Delimitações ao Poder Estatal, marque a opção incorreta .
ESAF · 2012
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