Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: Avança SP
Órgão:: Prefeitura de Tapiratiba - SP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3446800

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente uma série de direitos. Assinale a única alternativa que não possui nenhum erro em sua construção.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, específico para os alunos em idade própria.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional individualizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.

Atendimento em creches e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Oferta de ensino noturno especializado, adaptado às condições do adolescente trabalhador.

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