Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A graça, diferentemente do indulto, é benefício individual concedido pelo Presidente da República a condenado específico.
CFP · 2026
A prescrição da pretensão executória no CPM pressupõe a existência de sentença condenatória transitada em julgado.
CFP · 2026
ACERCA DAS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA, ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA. I – Com a edição da…
MPM · MPM · 2013
A prescrição no CPM pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, sem necessidade de provocação das partes.
CFP · 2026
A prescricao virtual ou antecipada e admitida expressamente pelo CPM.
CFP · PMAL · 2026
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