Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFormas de violência doméstica: sexual, moral e patrimonial
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1014346
Diante desse quadro, nos termos da Lei n° 11.340/2006, é certo afirmar que

