Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Acerca das penas no CPM, julgue o item: A conversao da pena em prisao (art. 59 CPM) aplica-se somente a primeira condenacao do militar, sendo vedada…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a pena de morte é a mais grave das penas principais, seguida da reclusão.
CFP · 2026
A pena de prisão é aplicável tanto a militares quanto a civis condenados pela Justiça Militar.
CFP · 2026
A fixação da pena-base acima do mínimo legal exige fundamentação específica pelo juiz militar.
CFP · 2026
O livramento condicional no CPM exige que o condenado tenha cumprido ao menos um terço da pena se primário.
CFP · 2026
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