Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca das penas no CPM, julgue o item: A conversao da pena em prisao (art. 59 CPM) aplica-se somente a primeira condenacao do militar, sendo vedada em caso de reincidencia.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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