Em razão do pleito de Mário, chefe de departamento da Secretaria de Obras, em favor de seu amigo José, que…

Question

Em razão do pleito de Mário, chefe de departamento da Secretaria de Obras, em favor de seu amigo José, que era proprietário de uma empresa de recapeamento, foi celebrado um contrato entre a empresa de José e a referida Secretaria, objetivando o recapeamento de várias ruas. Esse contrato posteriormente foi invalidado por decisão judicial, haja vista ferir vários preceitos legais. Logo,Mário:

Accepted Answer

praticou o crime preceituado na Lei nº 8.666/1993.

Answer

praticou o crime de advocacia administrativa, preceituado no artigo 321 do CP.

Answer

praticou o crime de prevaricação, preceituado no artigo 319 do CP.

Answer

praticou o crime de corrupção passiva, preceituado no artigo 317 do CP.

Answer

tem sua conduta justificada, em face da decisão de invalidade do contrato.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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