Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IBFC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1960924
No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.
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Gabarito: Alternativa E.
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Com base no que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n. o 11.343/2006), assinale a opção correta.
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Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:
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No que diz respeito à Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa correta.