O Poder Legislativo da União, organizado pelo art. 44 da Constituição Federal de 1988, exerce funções típicas…

Question

O Poder Legislativo da União, organizado pelo art. 44 da Constituição Federal de 1988, exerce funções típicas (legislar e fiscalizar) e atípicas (administrar e julgar). Sua composição reflete o bicameralismo federativo brasileiro, no qual cada uma das Casas Legislativas exerce competências próprias, ora isoladamente, ora em conjunto. Acerca da estrutura e da composição do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo cada legislatura com duração de quatro anos.

Answer

A Câmara dos Deputados é integrada por representantes dos Estados e do Distrito Federal, em número de três por unidade federativa.

Answer

O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em cada Estado.

Answer

O número total de Deputados é fixo em quinhentos e treze membros, independentemente do contingente populacional dos Estados.

Answer

Cada legislatura do Congresso Nacional tem duração de oito anos, coincidindo com o mandato dos Senadores.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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