Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito de criança está diretamente relacionado à…

Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito de criança está diretamente relacionado à sua condição peculiar de desenvolvimento. Com base na lei, quem é considerado "criança" e por que esse enquadramento é fundamental para a proteção integral?

Accepted Answer

Toda pessoa até 12 anos incompletos, porque essa fase demanda proteção integral e prioridade absoluta.

Answer

Toda pessoa até 10 anos completos, pois abaixo dessa idade o Estado assume tutela exclusiva.

Answer

Toda pessoa até 18 anos incompletos, pois o ECA unifica os conceitos de criança e adolescente.

Answer

Toda pessoa até 16 anos incompletos, pois o ECA segue o critério do Código Penal.

Answer

Toda pessoa até 14 anos incompletos, pois o ECA equipara seu tratamento ao dos adolescentes.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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