Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FAUEL
- Órgão:
- Prefeitura de Piên - PR
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- ME040
Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Estes direitos buscam estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra a sociedade onde esse mesmo vive, dando a ele proteção e autonomia. Os direitos fundamentais são inalienáveis do contrato social feito entre o indivíduo e o Estado, uma vez que a aplicação dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro não pode ser ignorada pelo Poder Estatal. Sabendo disso assinale a alternativa que representa os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.