A administração detectou um defeito no ato de concessão
a um particular após quatro anos da concessão.

Question

A administração detectou um defeito no ato de concessão a um particular após quatro anos da concessão. Considerando essa situação hipotética e a Lei n.º 9.784/1999, a administração pública

Accepted Answer

não poderá convalidar o ato, pois atos públicos em favor de particulares devem ser refeitos, e não convalidados.

Answer

poderá anular o ato, se eivado de vício de legalidade, pois ainda estará em vigência o prazo prescricional quinquenal.

Answer

poderá revogar o ato, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Answer

não poderá anular o ato, uma vez que já está ultrapassado o prazo prescricional trienal, previsto no Código Civil.

Answer

poderá, ainda que com risco de causar prejuízo ao interesse público, convalidar o ato, se o defeito for sanável.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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