Gabarito: Alternativa D.
Suponha que o Governador do Estado da Bahia tenha ajuizado, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em…
FCC · TRT - 5ª Região (BA) · 2013
A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes. Assinale a alternativa correta:
PONTUA · TRE-SC · 2011
Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprovada por:
VUNESP · 2023
NÃO é cabível reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de:
FCC · TJ-SE · 2015
No controle concentrado de constitucionalidade, sobre a modulação dos efeitos da decisão, é correto afirmar:
CESPE / CEBRASPE · AGU · 2017
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