Gabarito: ERRADO.
O crime de falsidade ideológica praticado por militar da ativa ao inserir informação falsa em documento oficial da unidade é crime militar pelo art.…
CFP · 2026
O dano simples previsto no art. 259 do CPM se caracteriza pela destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia, sendo necessário que o bem…
CFP · 2026
O art. 9º, II, alínea 'a', do CPM é uma das hipóteses em que crimes da legislação penal comum podem se tornar militares por extensão.
CFP · PMAL · 2026
O crime de receptação militar pode ser praticado por militar que adquire, recebe ou oculta produto de crime praticado por outro militar, mesmo que o…
CFP · 2026
O art. 9º, III, "b", do CPM exige cumulativamente que o crime seja praticado em lugar sujeito à administração militar e contra militar da ativa ou…
CFP · PMAL · 2026
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