Gabarito: CERTO.
O crime de receptação militar pode ser praticado por militar que adquire, recebe ou oculta produto de crime praticado por outro militar, mesmo que o…
CFP · 2026
O art. 9º, III, "b", do CPM exige cumulativamente que o crime seja praticado em lugar sujeito à administração militar e contra militar da ativa ou…
CFP · PMAL · 2026
QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:
MPM · MPM · 2021
O crime de resistência praticado por civil contra policial militar em serviço de policiamento ostensivo configura crime militar.
CFP · PMAL · 2026
A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão
VUNESP · TJM-SP · 2016
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