Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O art. 9º, II, alínea 'a', do CPM é uma das hipóteses em que crimes da legislação penal comum podem se tornar militares por extensão.

CFP · PMAL · 2026

O crime de receptação militar pode ser praticado por militar que adquire, recebe ou oculta produto de crime praticado por outro militar, mesmo que o…

CFP · 2026

O art. 9º, III, "b", do CPM exige cumulativamente que o crime seja praticado em lugar sujeito à administração militar e contra militar da ativa ou…

CFP · PMAL · 2026

QUANTO À PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELO DIREITO PENAL MILITAR, É INCORRETO AFIRMAR:

MPM · MPM · 2021

O crime de resistência praticado por civil contra policial militar em serviço de policiamento ostensivo configura crime militar.