Considerando-se a petição inicial, de acordo com a lei que disciplina a execução fiscal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

será instruída com a Certidão de Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.

Answer

a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento específico.

Answer

o valor atribuído à causa deve ser o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão atualizados até a data do efetivo pagamento.

Answer

a Certidão de Dívida Ativa e a petição inicial não poderão constituir um único documento, dada a natureza jurídica diversa que possuem.

Answer

indicará, apenas, o Juízo ao qual é dirigida e o pedido com seus fatos e fundamentos.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário