Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Banca:
- Instituto Legalle
- Órgão:
- Prefeitura de Palmitinho - RS
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4028438
O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos
ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas
públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância
dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o
texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços,
considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos
completos ou meses de vida da criança.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: