Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

De acordo com a Lei nº 13.257/2016 (Políticas
públicas para a primeira infância), analise os
itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Considera-se primeira infância o período que
abrange os primeiros 8 (oito) anos completos ou
96 (noventa e seis) meses de vida da criança. II. As políticas públicas criarão condições e
meios para que, desde a primeira infância, a
criança tenha acesso à produção cultural e seja
reconhecida como produtora de cultura. III. É assegurado acesso integral às linhas de
cuidado voltadas à saúde da criança e do
adolescente, por intermédio do Sistema Único de
Saúde, observado o princípio da equidade no
acesso a ações e serviços para promoção,
proteção e recuperação da saúde. IV. A Atenção Precoce priorizará as crianças de
0 (zero) a 3 (três) anos que necessitem de
atendimento educacional especializado e os
bebês que tenham nascido em condição de risco,
como os prematuros, os acometidos por asfixia
perinatal ou os que apresentem problemas
neurológicos, malformações congênitas,
síndromes genéticas, entre outros.

Assinale a alternativa correta: