Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O art. 48 do CPM dispõe sobre duas situações: no caput, a inimputabilidade plena, e no parágrafo único, a semi-imputabilidade. Estrutura semelhante é…

CFP · PMAL · 2026

A medida de segurança aplicada ao inimputável no CPM não pode ser mais gravosa que a pena que seria imposta ao imputável pelo mesmo fato.

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Acerca da inimputabilidade dos menores no CPM, julgue o item: O art. 228 da CF/88 estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito…

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O alcoolismo crônico pode ser considerado doença mental para fins de imputabilidade no CPM, equiparando-se à embriaguez patológica.

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A perícia médica para constatação da inimputabilidade por doença mental é obrigatória tanto no CPM quanto no CP comum.