Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

A medida de segurança aplicada ao inimputável no CPM não pode ser mais gravosa que a pena que seria imposta ao imputável pelo mesmo fato.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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