Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

O art. 48 do CPM dispõe sobre duas situações: no caput, a inimputabilidade plena, e no parágrafo único, a semi-imputabilidade. Estrutura semelhante é encontrada no art. 26 do CP comum.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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