Gabarito: CERTO.
O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o…
VUNESP · 2019
É exigência legal para a fruição da imunidade sobre patrimônio, renda ou serviços das instituições de educação e de assistência social, sem fins…
VUNESP · 2020
A respeito da Imunidade Tributária incidente sobre os imóveis pertencentes a entidades de assistência social sem fins lucrativos, é correto afirmar…
VUNESP · 2018
Sobre imunidades e isenções, é correto afirmar que
VUNESP · 2018
De acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as empresas públicas e as…
CESPE / CEBRASPE · 2024
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