Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Com relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.

CESPE / CEBRASPE · TRE-MG · 2009

Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. O recurso hierárquico…

CESPE / CEBRASPE · CGE-RJ · 2024

A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Em inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável…

Quadrix · 2022

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008 de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de…

IDCAP · 2023

Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente pela edição de atos de caráter normativo…