Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1100236
Nessa situação hipotética, na dosimetria da pena de João, o juiz
No que concerne às penas restritivas de direitos, avalie as assertivas abaixo: I. As penas restritivas de direitos são: prestação pecuniária, perda…
TJ-PR · 2011
Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:
MPE-SP · 2006
Em março de 2023, foi publicada a Lei “1”, que aumentou a pena mínima do crime de furto simples de 1 (um) para 2 (dois) anos de reclusão. Em julho de…
FGV · 2025
Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:
MPE-SP · 2010
O direito penal brasileiro adota o sistema trifásico quanto à dosimetria da pena, conforme disposto no art. 68 do Código Penal. Acerca da matéria,…
FGV · 2022
Gabarito: Alternativa B.
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