Questão de Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro e O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- IF-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3540227
Em relação aos princípios orçamentários
aplicados ao setor público brasileiro, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O princípio da universalidade determina que
todas as receitas e todas as despesas
governamentais devem fazer parte do
orçamento, sem qualquer exclusão.
( ) O princípio do orçamento bruto estabelece
que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não
conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa.
( ) O princípio da não vinculação da receita de
impostos dispõe que é vedada a vinculação
da receita de impostos a órgão, fundo ou
despesa, salvo exceções estabelecidas pela
própria Constituição Federal.
aplicados ao setor público brasileiro, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O princípio da universalidade determina que
todas as receitas e todas as despesas
governamentais devem fazer parte do
orçamento, sem qualquer exclusão.
( ) O princípio do orçamento bruto estabelece
que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não
conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa.
( ) O princípio da não vinculação da receita de
impostos dispõe que é vedada a vinculação
da receita de impostos a órgão, fundo ou
despesa, salvo exceções estabelecidas pela
própria Constituição Federal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.