Questão de Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro e O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307103
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O princípio do orçamento bruto determina que não recaiam,
sobre as receitas de impostos, vinculações a despesas
específicas, órgãos e fundos, com algumas exceções
constitucionais, de forma que o valor bruto total dos
impostos seja alocado ano a ano, na forma da lei
orçamentária anual.
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Gabarito: ERRADO.