Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3880953
Durante a análise de uma proposta que cria novos departamentos vinculados ao atendimento ao cidadão, alguns munícipes questionam se essa mudança poderia alterar a posição institucional do município dentro do Estado de São Paulo. Em reunião de comissão, um dos vereadores esclarece que a reorganização trata apenas da estrutura administrativa interna do município e não modifica sua posição no pacto federativo, nem sua autonomia garantida pela Constituição.
Essa explicação evidencia que o município é
Essa explicação evidencia que o município é
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Gabarito: Alternativa C.